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Tabela de taxas para 2007 PDF Imprimir e-mail

1. Serviços Diversos e Comuns

  Atestados fins agrícolas, comerciais e industriais 3,00€
  Atestados de Residência e outros 2,00€
  Atestado de Candidatura 2,00€
  Atestado de Agregado Familiar 2,00€
  Termos de Identidade 3,00€
  Certidões de Insuficiência Económica 2,00€
  Certidões de Identidade 2,00€
  Confirmações Várias 2,00€
  Certificação de Fotocópias até 4 páginas 10,00€
  A partir da 5ª página, por cada página a mais 1,25€
  Impressão A4 (P/B) - por folha 0,10€
  Impressão A4 (Cores) - por folha 0,75€


2. Cemitérios

  Abertura de Sepulturas 100,00€
  Sepultura perpétua 500,00€
  Jazigos - primeiros 5 m2 1000,00€
  Jazigos - cada m2 a mais 350,00€


3. Cedência de Instalações

  Custo por hora 15,00€


Nota: Os custos/hora serão acrescidos de 50% aos Sábados, domingos e Feriados

Isenções:

As isenções previstas abaixo são exclusivamente para os assuntos constantes nos SERVIÇOS DIVERSOS E COMUNS.

  • Estão isentas do pagamento de taxas as pessoas que queiram serviços que se destinem a fins militares.
  • Mediante pedido devidamente fundamentado e dirigido ao Presidente da Freguesia, poderão ser isentas de pagamento de taxas as pessoas aposentadas ou pensionistas cujo montante de reforma não ultrapasse o salário mínimo nacional. 

Agravamentos:

Para todos os assuntos constantes dos Serviços Diversos e Comuns desta Tabela de Taxas, haverá um agravamento de 100% caso o requerente não seja recenseado na Freguesia de ... .

A presente tabela

  • Entra em vigor  no primeiro dia do mês seguinte após a sua aprovação na Assembleia de Freguesia.
  • Foi aprovada em Reunião do Executivo da Freguesia em 22 de Novembro de 2006.
  • Foi aprovada em Reunião da Assembleia de Freguesia em 14 de Dezembro de 2006.
Actualizado em ( 30-Out-2007 )
 

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